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Monthly Archives: Agosto 2013

Método de ensino dos protestantes condenado pelo de Jesus Cristo e dos Apóstolos

14 Quarta-feira Ago 2013

Posted by marcosmarinho33 in Da Doutrina, História da Igreja

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doutrina, fé, igreja primitiva, Reforma Protestante, Sagradas Escrituras, Sucessão Apostólica, Tradição da Igreja

‘Nós temos falado dos autores inspirados do Novo Testamento e de todos os seus escritos . A Igreja católica venera em extremo a revelação escrita, mas a completa pela tradição e interpretação de seu tribunal infalível. O protestantismo rejeita a tradição e até alguns dos livros santos. Os que ele admite considera-os como formando um código completo e tão claro que todos os fiéis ali podem achar, por si mesmos, o objeto de sua fé e a regra do seu proceder. Este princípio exprime-o a Reforma por estas palavras tão conhecidas: A Bíblia e nada mais que a Bíblia. Seguir-se-ia que, no pensar de Jesus Cristo e dos Apóstolos, a Escritura seria a única norma da fé e a única coisa importante e necessária nesta matéria. Mas nada é mais oposto ao seu procedimento e ao seu ensino do que esta falsa e absurda suposição. Jesus Cristo fala, prega, transmite a verdade de viva voz, mas nada escreve; nenhumas letras escritas por seu punho lega à sua Igreja. Diz muitas vezes aos seus discípulos: “Ensinai, pregai”; mas nunca disse: Escrevei. Os Apóstolos fazem como o seu divino Mestre: percorrem a Judeia, oram, pregam e nada escrevem; espalham-se pelo universo sem ter pensado em redigir esse código tão necessário aos homens e que devia bastar-lhes. Discorrem pelas cidades, províncias e reinos, e nem sequer pensam em instruir por meio da escritura. Um texto e nada mais, eis o que exige o livre exame protestante. Doze doutores e nenhum livro, eis o espetáculo que apresenta a Igreja cristã ao sair das mãos do seu Fundador. Falta, pois, nesse berço da religião nova, a própria matéria do exame, que é a Escritura. Finalmente os Apóstolos escrevem; mas de doze somente dois deixaram Evangelhos; e, ainda assim, não de seu modo próprio, senão obrigados por circunstâncias locais e particulares. S. Mateus escreveu a instâncias dos judeus convertidos na Palestina. S. João era quase centenário e morreria sem nada escrever se os fiéis da Ásia Menor lho não pedissem. O chefe da Igreja e o grande Apóstolo das gentes não deixaram Evangelhos. “Os ouvintes de S. Pedro em Roma, diz-nos Eusébio seguindo o testemunho de Clemente de Alexandria, rogaram a Marcos, seu discípulo, que escrevesse o que o Apóstolo lhes dizia a respeito de Jesus Cristo, e Marcos assim o fez.” S. Lucas escreveu do mesmo modo o que tinha sabido de S. Paulo.

O grande Apóstolo nunca escrevia quando fundava alguma Igreja e enquanto lá se demorava. Depois de partir, escrevia algumas vezes, mas sempre por motivos particulares. Se alguns falsos doutores invadem uma Igreja, escreve para os designar. Se lhe enviam esmolas, escreve agradecendo. Se sabe de algum escândalo, repreende  e adverte. Se lhe anunciam que tudo corre bem, incita e fortifica. Se lhe é noticiada alguma calamidade, anima e consola. Se vem consultá-lo um enviado de uma Igreja, de um simples fiel, ele dá ao enviado uma carta, em que responde, etc. “Dos escritos apostólicos, uns, diz um sábio prelado, são históricos, outros tem por objeto principal questões particulares; todos são marcados com um caráter prático e moral. Até mesmo em nenhum se nota a ideia de apresentar o sumário ou conjunto da fé, e todos foram dirigidos a Igrejas já existentes.” Vê-se que cada um dos Apóstolos escrevia não como quem compõe um livro, mas como quem se dirige a amigos e irmãos, cuja memória e tradição supriam as faltas.¹

É, pois, fora de dúvida, que Jesus Cristo estabeleceu na sua Igreja um ensino de viva voz e por tradição; mas em parte alguma se nota que estabelecesse um ensino pela Escritura, e ainda menos pela Escritura exclusivamente. “Cristo, diz S. João Crisóstomo, não deixou um só escrito aos seus Apóstolos.” Em lugar de livros, prometeu-lhes o Espírito Santo dizendo: “Ele vos inspirará o que haveis de ensinar”, o que levava Santo Agostinho a dizer também: “Nós somos os vossos livros”. É por isso que as pretensões dos hereges, nesse ponto, são tão insustentáveis que até foram rebatidas por apóstolos da reforma. Ochin, um dos mais célebres apóstatas que apareceram  no começo do protestantismo, tinha dito: “As Escrituras sagradas são claríssimas e encerram tudo quanto é necessário à salvação”; mas Calvino e Beze refutaram este absurdo do ex-franciscano feito protestante e corruptor. “Eles consideram como uma louca temeridade afirmar que não se precisa de doutores, porque basta a leitura da Escritura.”² Sobre esta questão fundamental, é de tal evidência a verdade que ela salta aos olhos até de seus mais fidagais inimigos.’

¹ Rohrbacher, Hist. da Igreja, t.II

²Discus. amig., t.I. – Mgr. Ginoulhiac, Hist. do dog., t. I, Introd.

 

(Trecho extraído do Capítulo I de Pe. RIVAUX. Tratado de História Eclesiástica. Brasília: Pinus, 2011.)

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Sermão do Fr. Bento da Trindade para o dia das quarenta horas, séc. XVIII

12 Segunda-feira Ago 2013

Posted by marcosmarinho33 in Da Doutrina, História da Igreja

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Bahia, Colonização, evangelização, história, História de Portugal, História do Brasil, Homilia, Pregação, Quaresma, Religião na Colônia, século XVIII, Sermão, Universidade de Coimbra

Este sermão foi transcrito do documento original disponibilizado digitalmente no sítio do Arquivo da Torre do Tombo, sob o código PT/TT/RMC/B-E/001/6354. Inclui despacho da Mesa para imprimir e voltar a conferir de 19 de Julho de 1784, mas não se sabe ao certo qual é a data exata do Sermão, mas somente que foi durante o século XVIII e que foi pregado na Catedral da Bahia. Segue a transcrição:

 

Sermão do primeiro dia de quarenta horas, pregado na Sé da Bahia pelo Padre Mestre Doutor Frei Bento da Trindade, Opositor às Cadeiras de Teologia da Universidade de Coimbra, Qualificador do Santo Ofício, e Examinador das três Ordens Militares.

Non in comissationibus et ebrietatibus; non in cubilibus et impudicitiis; sed induimini Dominum Iesum Christum. – Não vos entregueis aos exessos de comida, e bebidas; Não aos da impudicícia, e da impureza; mas vesti-vos da graça de Jesus Cristo. I Paul. Ad. Rom. 13, 12.

Antiga Sé da Bahia

Esta era a breve exortação, que São Paulo dirigia aos primeiros fiéis habitadores de Roma. Querendo apartá-los dos excessos, que um desgraçado resto de seu abjurado gentilismo deixava entrever ainda nos seus costumes, o Apóstolo lhes lembrava as novas obrigações da sua vocação ao Evangelho, a sublime santidade do Cristianismo que haviam abraçado, e a grande incompatibilidade de suas desordens com a sua profissão. Persuadiam-lhes vivamente a frugalidade nas suas mesas, a isenção de todas as ações de impureza, e de todos os espetáculos, e divertimentos semelhantes aos dos Gentios. Renunciai, dizia ele, todas as obras das trevas[1], e vesti armas de Luz. A noite de vossas superstições, e impiedades é passada[2] na renúncia solene, que fizestes no Batismo, do mundo, e de suas pompas. Um dia mais luminoso, e mais sereno se seguiu às vossas antigas trevas. Outras festas mais augustas, outros prazeres mais doces, outra alegria mais sólida, outra mesa mais deliciosa, mais Santa, mais Divina, deve interessar vossos cuidados. Não são já os divertimentos profanos, e gentílicos, que devem recrear o vosso espírito, não os indignos excessos de comidas, e bebidas, não as ações vergonhosas da impudicícia, e da Luxúria; mas os inocentes prazeres da virtude, as doçuras verdadeiras da graça de Jesus Cristo, e as delícias inefáveis de sua sagrada Mesa. Non in comissationibus et ebrietatibus; non in cubilibus et impudicitiis; sed induimini Dominum Iesum Christum.

            Mas se uns erros, ou abusos escapados talvez mais à ignorância do que à malícia daqueles primeiros Fiéis, excitavam tão vivamente o zelo do Santo Apóstolo; que seria se ele ivesse observado a dissolução dos nossos divertimentos? Qual seria o seu horror, e o seu espanto, se ele tivesse visto nesta terra os excessos praticados nestes dias? Que diria, se tivesse visto o Cristianismo expirante, e quase abolido entre nós? A modéstia e a decência proscritas, e o sexo antes depositário do pudor, rompendo todos os diques da retenção, e do recato? Que diria, se ele tivesse visto os sexos confundidos, encobrindo em seus rostos a imagem, e semelhança de Deus, para tomar as Liberdades da mais impudente idolatria? O demônio atraindo a seu partido quase toda uma Cidade, que se atribui a qualidade de Cristã? Usurpando ao Altíssimo as adorações devidas; e opondo à Santa quarentena do jejum, e penitência, que vai a principiar, outra quarentena ímpia, que acaba[3], de abominações, e de escânda-los? Que diria, (?)sena-solenidade deste Tríduo, que nos devia dispor para entrarmos dignamente nos dias de salvação, ele visse os nossos Templos desertos, as santas solenidades sem concurso, Jesus Cristo abandonado, e quase solitário no Divino Sacramento, sem que a sua presença contenha tantas desordens, ou acabo de atrair tantos desgraçados desertores de sua Mesa, e do seu Templo? Que diria… mas eu me encho de horror, e não me atrevo mais a introduzir a S. Paulo no meio de uma dissolução tão excessiva. Que diria pois, eu não digo já o Santo Apóstolo, mas um gentio, um infiel, um estrangeiro à vista disto? Que? São pois estes, diria ele, os divertimentos de um Povo, que se preza de Cristão? E que diz ser a nação especializada de Deus, Povo de escolha, e de benção, gente Santa? Genus electum, populus in acquisitionem, gens santa[4]? É este aquele Povo, que nos chama infiéis? Que Insulta os nossos ritos, costumes, e nos exagera a sua probidade, a sua ética, e as suas virtudes em preferência aos mais Povos? É este, enfim, o Poo que adora a um Deus crucificado, que crê a sua presença no Sacramento do Altar, e que diz que o recebe nas espécies de pão? E que? Deixa ele ao Deus a quem adora para se recrear com o demônio, e com o mundo, que renunciou em seu Batismo? Deixa uma Mesa, que confessa ser Divina, e em que recebe o seu Deus, por uma mesa profana? Que contradição tão monstruosa! Que incompatibilidade tã horrível de máximas, costumes! Não, o Sol não ilumina algum Povo mais incoerente e dissoluto. Os climas, e os Países mais agrestes, as Seitas mais bárbares, os Povos mais dissolutos, não excedem a dissolução destes Cristãos; os bosques, e as brenhas mais incultas da Ásia, e da África não produzirão já mais habitadores… Suspendamos, Senhores, estas tristes reflexões, vós vos ofendereis talvez; mas permiti pela glória do Senhor, que vos faça ver neste discurso, todo o Terror de uma desordem tão escandalosa, ultrajante à nossa profissão, e Cristandade. Para isto eu não tenho mais que repetir-nos as palavras do Apóstolo, elas bastaram para converter a meu Padre Santo Agostinho; faça o Céu que elas produzam em algum de nós o mesmo efeito. – Não vos entregueis nestes dias aos criminais excessos da gula, e da impureza – Non in comissationibus et impudicitiis – Mas buscai a graça de Jesus Cristo, que hoje se nos oferece na mesa do Sacramento – sed induimini Dominum Iesum Christum – Eis aqui pois o meu assunto: A preferência infinita e incomparável das delícias da graça de JESUS Cristo no Divino Sacramento, sobre os falsos prazeres que o mundo nos oferece nestes dias. – Exurge in adjutorium meum Domine Deus salutis mea.       (?)princípio.

Inimigo cruel das nossas almas, cujo nome odioso não merece proferir-se, soberbo, (?)pretendido rival da glória do Onipotente,  tu tens triunfado enfim nestes dias desgraçados. Eis aí uma bem grande colheita, que nós tivemos a desgraça de por nas tuas mãos. Os quarenta dias passados de desordem te compensam largamente dos golpes que se te preparavam nos quarenta dias futuros da nossa reconciliação e penitência. Demos-te enfim tantos dias para exercitares sobre nós a tua escravidão, quantos a Igreja nos pede para nos pede para nos poder livrar dela. Tiveste enfim teu tempo. Recebemos de ti as Leis que ti nos quiseste impor. Entregamo-nos à tua descrição. Tens sido enfim bem obedecido, bem servido. Legislaste, venceste, triunfaste.

A Bahia (por que enfim, ó meu Deus, para que dissimular uma verdade, injuriosa sim e humilhante; mas que tem sido tão escandalosa, e tão notória?), a Bahia se deixou abandonar aos maiores excessos. A prostituída impudente de que fala o Evangelista Profeta no seu Apocalipse[5] fingindo abrir seu rosto, se mostrou mais descarada, e fez beber o veneno da taça dourada, que traz nas suas mãos, os desgraçados cúmplices da sua impudicícia: A desenvolta Babilônia parece que quis encher a medida de seus crimes: O Israel do Senhor adotou todas as abominações da Samaria, e dos desses estrangeiros Toda a Carne parece ter corrompido seus caminhos[6]. A abominação anunciada no Evangelho[7] quase se quis elevar no Lugar Santo. Saiu da Filha de Sião todo o seu Lustre[8]. Viram seus inimigos a sua ignomínia, e o seu opróbrio, e fizeram zombaria de suas solenidades[9]. Falemos sem figura Senhores, e tiremos de uma vez a máscara à desenvoltura , e à impiedade. Abandonou-de o Povo aos maiores excessos da Liberdade, e da desordem. Rompeu a Libertinagem quase todos os obstáculos da modéstia e da virtude. Desprezaram-se não só as Leis do Evangelho, mas as da probidade, e da decência. Tudo tem sido tolerado nests dias. Chegaram as Cerimônias da Igreja a dar assunto a espetáculos ridículos. Viram-se os Templos desertos nos dias de suas festas enquanto a extensão de seus átrios apenas podia abranger a multidão de concorrentes de um e outro sexo. Viu-se (Ó meu Deus, e poderei eu dizê-lo sem cobrir de confusão estas sagradas paredes?), viu passar com pompa, e solenidade o Divino Sacramento[10] entre as extensas alas de expectadores mascarados, e de mulheres manifestas em traje de outro sexo sem disfarçarem o próprio.

Inaudito excesso de irreligião, e impiedade, tu não eras ainda conhecido entre nós. Os séculos precedentes ignoraram totalmente este novo modo de insultar a presença real de Jesus Cristo no Divino Sacramento. No seio da Cristandade não se havia observado um semelhante espetáculo. Nossos Pais não tinham visto o Corpo de Jesus risto rodeado de adoradores com uma máscara ridícula no rosto. Esta nova impiedade estava só reservada para comparecer em nossos dias. E vós, adorado Redentor, vós não haveis talvez sofrido ainda nesse Divino Sacramento um ultraje semelhante. Na vossa Pão tínheis tolerado, é verdade, aos algozes, que vos cobriam o rosto[11], para vos oferecer adorações irrisórias; mas hoje por uma contradição não menos ímpia os mesmos que vos adoram com outra igual reverência cobrem ridiculamente o seu rosto, e tem o sacrílego arrojo de comparecer desta sorte, não só diante de vós, mas ainda junto a vós. Céus, como pudestes sofrer um semelhante atentado? Astro brilhante do dia, como não escondeste então as tuas Luzes!

Mas não Senhores, não espereis aqui de mim,  que eu levante a minha voz para clamar altamente contra este horrível desacato. Eu me não sinto com forças. A minha vos desfaleceu. O sangue se me gela nas veias, e euonfesso Senhores, que me envergonho, e contundo de vos recordar aqui verdades tão odiosas. Ocultemos antes esta nossa ignomínia em um eterno Silêncio. Não saibam os infiéis estas tristes anedotas, e este humilhante opróbrio da nossa Religião e Cristandade. Mas de que vale ocultar uma verdade tão notória? E por mais que quardemos silêncio nestes criminais abusos, não grita o escândalo mais do que todas as nossas invectivas? Que? Podemos nós dissimular a nossa dor vendo ao Divino Sacramento ultrajado deste modo? Podemos ver sem horror os nossos Templos desertos na hora dos Sacrifícios, enquanto as ruas, e praças se acham tão cheias de ociosos de um, e de outro sexo? Podemos ver tanta repugnância, e dispersão nesta solenidade augusta, e tanto gosto e concurso na ociosidade, nos divertimentos, nas danças? E que danças, ó Deus meu! Podia o inferno exalar tanta infecção entre nós? O demônio com todos os seus artifícios poderia descobrir um meio mais eficaz para inspirar todas as abominações da impudicícia, e para banir de entre nós todo o resto da decência, e do pudor? Poderia jamais esperar-se que chegasse a este ponto a Liberdade do sexo tímido, covarde, piedoso? Ao mesmo tempo este é o sexo mesmo, que (?)afeta nesta terra envergonhar-se de ir de dia aos nossos Templos, e de comparecer nas Santas solenidades da Igreja. E que Senhores! Tanto pejo para buscarem a Deus no seu Templo, e tanta dissolução e Liberdade em se manifestarem em público em semelhantes espetáculos!

Da Madalena, diz engenhosamente meu Padre Santo Agostinho, que soube buscar a salvação em Jesus Cristo com uma Santa impudência[12] – quaesivit pia impudentia sanitatem – Por mais que a sua qualidade e o seu sexo parecesse condenar a piedosa Liberdade de sair só de sua Cara aos olhos de toda a Jerusalém para ir buscar ao Salvador na Casa do Fariseu; por mais que a ocasião de um convite parecesse intempestiva, e os assistentes malignos nos seus juízos; esta Santa pecadora não repara em coisa alguma, sufoca o seu pejo natural, e se eleva sobre os sentimentos vulgares, para procurar santamente resoluta a sua salvação e o seu remédio – quasivit pia impudentia sanitatem. – Hoje porém as pessoas do seu sexo, nesta terra, por uma contradição bárbara, ridícula, extravagante sufocam o justo pejo que lhes deviam inspirar as indecentes liberdades, e se envergonham impiamente de ir de dia aos nossos Templos. Mais diligentes, Deus meu, para comparece nos anti-Cristãos divertimentos, que nas santas solenidades da vossa Igreja. Mais sensíveis aos insípidos prazeres dos sentidos do que aos doces atrativos da vossaamável presença. Mais interessadas enfim nos excessos da gula e intemperança de suas mesas do que nas delícias inefáveis da mesa da Eucaristia.

Ah Senhor, quando vós instituístes este Divino Sacramento, o compêndio de todas as maravilhas do vosso amor, esperáveis vós experimentar tanto fastio, repugnância nos vossos Filhos para vos assistirem e receberem neste sagrado banquete? Esperáveis achar-vos abandonado no vosso Trono desconhecido, e rejeitado por aqueles mesmos por cujo amor obrastes tantos excessos? Esperáveis ver-nos entregues nestes dias aos excessos da gula, e da intemperança, enquanto vós nos ofereceis nesse adorável Sacramento a vossa Carne, o vosso Sangue, para nos nutrir docemente? E são, contudo, estes os vossos Filhos, o vosso Povo fiel, a vossa amada Conquista! – Haeccine redis Domine popule stulte et insipiens[13] – É pois assim que tu correspondes ao teu Deus, povo ingrato e insensato? Assim lhe pagas a fineza de te buscar, de te assistir, de te nutrir, de te amar com tanto excesso no Divino Sacramento? Ah! Um Deus exposto, e manifesto às vossas adorações não vos merece mais amor, mais atenção? Podestes dar ao mundo os quarenta dias passados, e não podeis dar ao Senhor quarenta horas de culto neste tríduo. A sua real presença não vale acaso o sacrifício de três dias de recolhimento, e de abstinência? Não tem a sua presença, e a sua graça alguns atrativos para vós? O seu sagrado banquete não excitará em vos mais do que náusea, e fastio?

Ide pois, Cristãos ingratos, esconder longe da presença do Senhor a vossa ingratidão. Ide preencher a medida dos vossos crimes. Ide acrescentar mais estes três dias aos quarenta passados da vossa dissolução. Ide alegrar-vos tristemente nesses recreios pagãos; mas levai convosco aquela terrível sentença do Senhor – ai de vós os que vos alegrais agora, tristemente à despesas da virtude; porque chorareis deveras algum dia – vae vobis, qui ridetis nunc: quia lugebitis[14] – Vinde vós na fala destes ingratos, ó verdadeiros Cristãos, vinde gozar aqui da presença do Senhor, e saciar-vos das torrentes de delícias da sua Divina mesa. Vinde desagravar a Jesus Cristo dos insultos que recebe dos ímpios neste tríduo, e dar-lhe um claro testemunho da vossa Fé, e do vosso amor. Vós aqui achareis no sagrado banquete outros prazeres mais sólidos, outro alimento mais doce, outras delícias mais puras, mais confortantes, do que o mundo pode dar-vos. Que vantagem para vós ser convidados à mesa do Bom Senhor com preferência a tantos outros! Que felicidade, gozar da sua presença, entrar em sua amizade, e recebê-lo nos vossos corações.

Ah quanto vós sois venturosos, dizia antigamente Moisés ao povo de Israel, quanto vós sois venturosos na proteção do Senhor que vos assiste no Tabernáculo? Quanto sois privilegiados entre todas as Nações do Universo nos benefícios e prodígios com que vos especializa e favorece! Considerai todos os Povos da terra, e vede se há algum tão favorecido de Deus, que tenha umas cerimônias tão augustas umas festas tão Divinas, e umas Leis tão adoráveis, e tão Santas, como as que eu hoje vos proponho – quae est alia gens sic ínclita, quae habeat ceremonias iustaque iudicia, et Legem, quam ego propono hodie?[15]  Como querendo dizer-lhes: Vós acabais de sair dos ferros do Faraó e de seu jugo duríssimo. O Senhor vos libertou com mil prodígios na força vitoriosa de seu braço. Ele iluminou o vosso especializado continente enquanto sepultou ao resto do Egito em escuríssimas trevas. Tem-vos conduzido sempre como pela mão no deserto: precede a vossa marcha na coluna viajante. Nutre-vos de um pão celestial e de uma água milagrosa: assiste-vos no Tabernáculo; protege as vossas Tribos no asilo da Arca Santa: está no meio de vês, e se faz singularmente o vosso Condutor, a vossa proteção, o vosso Deus. Comparai o vosso estado presente com o que a pouco deixastes, e reconhecei a preferência destes dias luminosos sobre os tempos obscuros da vossa escravidão. Comparai os ritos abomináveis dos Egípcios com as nossas Cerimônias; as suas festas impuras com as nossas Solenidades; as suas viandas insípidas com as delícias do maná; as suas horríveis divindades como Deus dos nossos Pais, e reconhecendo a preferência infinita desta felicidade sobre aquela desgraça, vede se há um toda a terra algum povo tão feliz, alguma religião tão Santa, algumas Leus, ou Cerimônias tão augustas como as que hoje contemplai – quae est alia gens sic ínclita, ut habeat ceremonias.

Augusto Legislador, Profeta Santo, extendei as vossas vistas até nós. Entrai hoje nos nossos Templos, observai os nossos mistérios, e reconhecei a incomparável preferência dos Cristãos sobre o Povo de Israel nas augustas cerimônias de nossa solenidade, nas Leis, e nos benefícios de Deus. Aparecei hoje aqui, e vós vereis ao Senhor executar aqui mais prodígios de amor no breve espaço de quarenta horas do que praticou antigamente nos quarenta dias que vos demorou sobre o monte; nos quarenta anos que conduziu a Israel pelo deserto, e mesmo nos quarenta séculos, que precederam a instituição daquele adorável Sacramento. Vos não achareis aqui já o Tabernáculo portátil, a Arca da Aliança, a nuvem caliginosa, o maná figurativo; mas achareis com infinita vantagem o espírito de significação dessas antigas figuras. Não achareis ao Deus majestoso de Sinai que faz-se conhecer sua presença ao povo aterrado com os raios e trovões, que fazem tremer o monte, ou com o fogo subterrâneo em que abrasa aos ímpios. Mas achareis a um Deus todo amor, todo doçura, que se faz pessoalmente presente às nossas adorações, que se mostra sem terror, que se familiariza sem reserva, e se dá sem distinção aos que o querem receber: um Deus, que nos nutre de sua Carne e de seu sangue, que entra nos nossos Corações, que se une intimamente a nós mesmos, que nos ama como Pai, que nos honra com a qualidade de seus Filhos, que nos comunica os seus dons, e a sua mesma Divindade. Um Deus que vem pessoalmente livrar-nos da nossa escravidão, que ilumina ele mesmo as nossas trevas, e acha as suas delícias em assistir entre nós. Ah! Que prodígio de amor e de Bondade! Verdadeiramente que não há alguma nação tão feliz, e gloriosa, que tenha suas divindades tão unidas a si como se une a nós o nosso Deus. – Non est alia natio tam grandis, quae habeat deos appropinquantes sibi, sicut Deus noster adest[16].

Não invejeis pois, Cristãos a felicidade do antigo Povo a quem o Senhor nutriu de Maná no deserto, nem a dos antigos Patriarcas, e Profetas a quem o Senhor comunicou mais abundantemente as suas luzes. Não invejeis o privilégio de Jacó, que o teve em seus braços[17], o de Moisés que o comunicou sobre o Monte[18]. Vós aqui gozareis outra familiaridade, outra doçura, outra abundância de graças incomparavelmente maiores. Não só comunicareis ao Senhor como Moisés, não só o tocareis como Jacó; mas o recebereis dentro de vós, e vos unireis intimamente a ele. – Ecce tibi conceditur non solum videre, et tangere, sed intra te sumere[19].

Atual Catedral Basílica de Salvador. Créditos: Osman Said, Flickr.

 

Buscai pois ao Senhor em quanto o podeis achar. Ah! Nestes dias desgraçados em que todos o abandonam, e em que o demônio lhe disputa tantas almas: quando os ímpios multiplicam contra ele os seus ultrajes então é que lhe devemos especiais homenagens, e serviços. Demos pois ao Senhor um testemunho manifesto de nossa fidelidade, isto é o mesmo JESUS Cristo que parece convidar-nos como em outro tempo a seus Discípulos; eis-me aqui reduzido só a vossa companhia, e assistência, dizia ele, esta é toda a porção de assistentes que me resta de um povo tão numeroso. Todos os mais me abandonaram, e se apartaram de mim, por ventura quereis vós também seguir o seu mau exemplo, e deixar-me como eles? – Nunquid et vos vultis abire?[20]

Povo Cristão, eis aqui pois os tristes dias em que o vosso Bom Senhor se acha quase só e abandonado de toda esta Cidade: ele se acha presente naquele adorável Sacramento só com uma pequena porção de assistentes; mas sereis vós tão desgraçados, que o queirais também deixar, e tomar o partido do mundo, e do demônio contra ele? – nunquid et vos vultis abire? – Oh! E que feliz ocasião de vos distinguir diante do vosso Deus, e de merecer a sua graça, e as suas recompensas! Que merecimento, e que glória para nós o consagrar estes três dias no desagravar por nossa fidelidade, e assistência da perfídia ingratidão dos maus Cristãos? Com que doce complacência nos veria Jesus Cristo entregues à Oração, e à Lição de um livro devoto nestas noites desgraçadas que tantos empregam em o ofender? Que espetáculo tão agrdável aos olhos do Senhor se algum dos que me ouvem se quisesse resolver a confessar-se e comungar, e prevenir o Santo tempo da quaresma com uma antecipada penitência!

Meu Deus do meu Coração, e que pouco é o que vós hoje me pedis em comparação do muito que vos devo? Que curto espaço é o de três dias de exercícios Cristãos em comparação de uma eternidade de glória que vós me prometeis se os aproveito bem, ou uma eternidade de tormentos a que me vou arriscar se os perder? Que vem a ser quarenta horasde recolhimento, e de oração por mais de quarenta anos que tenho passado em ofender-vos? Ah Senhor! Que [x] possa eu eternizar este breve espaço de tempo para o empregar todo em vos assistir, em vos servir, em vos amar. Eu vou pois, Senhor aproveitar esta comutação tão vantajosa; eu me sacrifico todo ao vosso serviço e ao vosso amor nestes dias, para que vós me compenseis com abundância de graça, com eternidade de glória.

Assim seja.


[1] Ad Rom. 13. 12.

[2] Ibd.

[3] Tinham acabado no dia antecedente, quarenta dias de máscaras.

[4] Ep. I. Petr. 2. 9.

[5] Apoc. 17. 2.

[6] Genes. 6. 12.

[7] Math. 24. 15

[8] Tenum. Thren. 1. 6. (?)

[9] Ibi. 7.

[10] Na procissão do Santíssimo Sacramento da Vitória

[11] Marc.14 65.

[12] I. Aug. Lib. 50. Nom. 23.

[13] Deuter. 32. 6.

[14] Luc. 6. 25.

[15] Deuter. 4. 8

[16] Deuter. 4. 7.

[17] Genes. 32. 26.

[18] Exod. 20.

[19] S. Ioan. Chris. Hom. Ad populum.

[20] Evang. Joan. 6. 8.

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Breve de Bento XIV aos Arcebispos e bispos do Estado do Brasil a respeito da escravidão dos índios e violências que lhes faziam, 1746

12 Segunda-feira Ago 2013

Posted by marcosmarinho33 in História da Igreja

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Índios, Breve, Colonização, excomunhão, História da Escravidão, História da Igreja, História do Brasil, Papa Bento XIV, portugal, roma

Este documento encontra-se arquivado e disponível digitalmente no Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa, sob o código PT/TT/AJCJ/AJ001/00001. A linguagem foi adaptada para a atual, enquanto a pontuação foi mantida. Neste Breve, o Papa Bento XIV reafirma a condenação à escravização injusta de índios no Brasil, fulminando-os com a excomunhão latae sententiae. O documento original em Latim foi traduzido e mandado publicar pelo bispo do Grão-Pará, D. Miguel de Bulhões. Data de 20 de dezembro de 1746. Segue a transcrição:

DOM FREI MIGUEL DE BULHÕES, da Ordem dos Pregadores, por mercê de Deus, e da Santa Sé Apostólica, Bispo do Grão-Pará, do Conselho de S. Majestade Fidelíssima, &c. fazemos saber, que informado o Santíssimo Padre Bento XIV, que felizmente governa a Igreja de Deus, das impiedades, e injustiças, com que eram tratados os Índios pelos habitantes das Índias Ocidentais, e Meridionais, os quais, até esquecidos das próprias Leis da humanidade, não só maltratavam os ditos Índios com atrozes injúrias, mas até lhes chegavam a tirar a liberdade, reduzindo-os injustamente às rigorosas condições do Cativeiro; de que se tinha seguido o lastimoso efeito de abominarem os mesmos Índios a conversão para a nossa Santa Fé: Para remediar tão perniciosas desordens ao bem comum da salvação daquelas Ovelhas, que pela sua mesma barbaridade, e ignorância se faziam mais atendíveis às suas paternas providências, expediu aos Prelados Diocesanos do Brasil, e mais Conquistas, sujeitas aos Domínios do Nosso Augusto Monarca, a Bula, e Constituição, que é do teor seguinte.

Aos Veneráveis Irmãos Arcebispos, e Bispos do Brasil, e dos outros Domínios, que o Nosso Caríssimo em Cristo Filho João, Rei de Portugal, e dos Algarves, possui nas Índias Ocidentais, e na América.

BENTO PAPA XIV.

            Veneráveis Irmãos, Saúde, e Benção Apostólica.

ImageA Imensa Caridade do Príncipe dos Pastores JESUS Cristo, que veio ao mundo, e se entregou a si mesmo pela Redenção do Gênero humano, para que os homens alcançassem a vida eterna; nos obriga a que, fazendo no mundo as suas vezes, posto que destituídos de merecimentos, nos inflamemos naquela mesma ardentíssima Caridade, que é a todas superior, para procurarmos com todo o desvelo pela nossa vida não só pelos Fiéis Cristãos, mas ainda por todos os homens em geral. E suposto que em razão da suprema administração da Igreja Católica, cometida às nossas débeis forças, nos vejamos obrigados a governar desde Roma, pelo costume, e Instituto dos nossos Predecessores, esta Santa Sé Apostólica, à qual concorre de todas as partes do mundo, cada dia com maior frequência, a República Cristã a buscar oportunos, e saudáveis remédios nos seus negócios, e espirituais necessidades: E posto que por isso não possamos visitar pessoalmente estas distantes, e apartadas Regiões, para nelas aplicarmos todo o imediato trabalho do nosso Apostólico ministério; e sacrificar a própria vida (como desejamos) pela salvação das Almas remidas com o precioso sangue de JESUS Cristo: contudo, porque não é conforme a nossa intenção, que nenhuma das Nações, que estão debaixo do Céu, experimente a falta da influência, da benignidade, e da providência Apostólica; daqui vem, Veneráveis Irmãos, (a quem a mesma Sé Apostólica uniu a si para cooperar na cultura da Vinha do Senhor,) que gostosamente vos chamamos para ajudardes em parte o nosso cuidado, e vigilância Pontifícia; a fim de que juntamente com ela possais mais, e mais satisfazer a este grande encargo, e merecer com mais facilidade a Coroa, que o Céu destinou aos que legitimamente combatem pela Causa de Deus. Bem notório vos é quais, e quantos tenham sido os trabalhos, e quais, e quantas as despesas, que tem aplicado, e feito, com ânimo alegre, e constante, não só os Pontífices Romanos, nossos Predecessores, mas também os Príncipes Católicos mais beneméritos da Religião Cristã, para que os homens, que viviam nas trevas da ignorância, e repousavam debaixo da sombra da morte, fossem atraídos ao conhecimento da verdade eterna pelos Operários Evangélicos; ora com as Pregações; ora com os exemplos; ora com os prêmios; ora com as dádivas; ora com os benefícios; ora com os socorros; ora com os conselhos; para fazerem resplandecer entre eles a luz da crença Ortodoxa. Da mesma sorte vos é bem manifesto com quantas dádivas, com quantos benefícios, com quantos privilégios, com quantas prerrogativas, se procurou sempre sucessivamente aliciar os Infiéis, para que abraçassem a Religião Cristã; e para que permanecendo nela com boas obras de piedade, consigam a salvação eterna. Por isso não pudemos ouvir sem dor gravíssima do nosso paternal ânimo, que depois de tantas admoestações da Apostólica Providência dos Romanos Pontífices, nossos Predecessores; e depois da publicação das Constituições, em que ordenaram, que se deviam socorrer os Infiéis no melhor modo; proibindo debaixo de severíssimas penas, e Censuras Eclesiásticas, que se lhes fizessem injúrias; que se lhes dessem açoites; que fossem metidos em cárceres; que os sujeitassem a escravidões; e que se lhes maquinasse, ou fosse dada a morte; tudo o referido não obstante, se acham ainda agora (principalmente nessas Regiões do Brasil) homens, que, fazendo profissão da Fé Católica, vivem tão inteiramente esquecidos da Caridade infusa pelo Espírito Santo nos nossos corações, e sentidos, que reduzem a cativeiro; vendem como escravos; e privam de todos os seus bens não só aos miseráveis Índios, que ainda não alumiou a luz do Evangelho; mas até os mesmos, que já se acham batizados, e habitam nos Sertões* do mesmo Brasil, e nas terras Ocidentais, Meridionais, e outras daquele Continente; atrevendo-se a tratá-los com uma desumanidade tal, que, apartando-os de virem buscar a Fé de Cristo, os fazem antes endurecer no Ódio, que contra ela concebem por aqueles motivos. Procurando Nós pois solicitamente, quanto com o Senhor podemos, ocorrer a estas tão deploráveis ruínas: Antes de tudo excitamos a eximia piedade, e nunca assaz compreendido zelo da propagação da Fé Católica, que resplandecem no nosso Caríssimo em Cristo Filho João, Rei preclaríssimo de Portugal, e dos Algarves: O qual pela filial reverência, que nos professa, e a esta Santa Sé Apostólica, nos segurou logo, sem a menor dilação, que ordenaria a todos, e cada um dos Ministros, e Oficiais dos seus Domínios, que castigassem com as gravíssimas penas, estabelecidas pelas suas Leis, todos os que fossem compreendidos na culpa de excederem com os referidos Índios a mansidão, e a caridade, que prescrevem os ditames, e os preceitos Evangélicos. Sobre o que por esta vos rogamos, e exortamos no Senhor, que de nenhuma sorte permitais, que a respeito de tão importante matéria falte em Vós alguma parte daquela vigilância, e cuidado, que são inseparáveis do vosso ministério, com grave detrimento das vossas Pessoas, e dignidades; mas que antes, unindo os vossos desvelos com as diligências dos Ministros Régios, deis a cada um deles as mais evidentes provas de que os Eclesiásticos, Pastores de Almas, abrasados com o fogo da Caridade Sacerdotal, se inflamam ainda mais, do que os mesmos Ministros, no zelo de socorrerem os Índios, e de os conduzirem ao grêmio da Igreja Católica. Além do que Nós de autoridade Apostólica, pelo teor das presentes Letras, renovamos, e confirmamos o Breve de Paulo III., de feliz memória, nosso Predecessor, expedido a D. João de Taveira, Cardeal da Santa Igreja Romana, e Arcebispo de Toledo, na data de XXVIII de Maio de M. D. XXXVII, como também o de Urbano VIII., de feliz recordação, também nosso Predecessor, dirigido ao Coletor geral, que, então era nos Reinos de Portugal, e dos Algarves, na data de XXII de Abril de M. DC. XXXIX. E insistindo nos mesmos decretos de Paulo, e Urbano, nossos Antecessores, para reprimir a ousadia, e a ímpia temeridade daqueles, que devendo atrair com todos os ofícios da Caridade, e mansidão Cristã os sobreditos Índios para receberem a Fé de Cristo, os apartam dela pela desumanidade, com que os tratam: vos ordenamos, e mandamos a Vós, e a vossos Sucessores, que cada um per si, ou pelos seus Ministros, assistindo com o socorro de uma eficaz proteção a todos os Índios habitantes das Províncias do Paraguai, do Brasil, da margens do Rio da Prata, e de qualquer outros lugares, e terras das Índias Ocidentais, e Meridionais; mandeis afixar Éditos públicos, pelos quais apertadamente se proíba, debaixo da pena de Excomunhão latae sententiae (da qual os transgressores não poderão ser absolvidos, senão por Nós, e pelos Romanos Pontífices, que nos sucederem, salvo se for no artigo da morte, dando primeiro uma competente satisfação) que alguma Pessoa, ou seja Secular, ou Eclesiástica, de qualquer estado, ou sexo, grau, condição, e dignidade, posto que dela se devesse fazer especial, e expressa menção; ou seja de qualquer Ordem, ou Congregação, ou ainda da Companhia de JESUS, ou de qualquer outra Religião**, Instituto de Mendicantes, ou não Mendicantes, de Monacais, ou de quaisquer Ordens Militares; e ainda da dos Cavaleiros do Hospital de São João de Jerusalém; se atreva, nem atente daqui em diante fazer escravos os referidos Índios, vendê-los, comprá-los, trocá-los, ou dá-los; separá-los de suas mulheres, e filhos; despojá-los dos seus bens, e fazendas; levá-los para outras terras; transportá-los, ou por qualquer modo privá-los da sua liberdade, e retê-los em escravidão; nem tampouco dar conselho, auxílio, favor, e ajuda aos que isto fizerem, debaixo de qualquer cor, ou pretexto que seja; nem pregarem, ou ensinarem que os referidos fatos são lícitos; nem cooperarem para eles por qualquer modo, ou maneira: Declarando Vós os transgressores, e rebeldes, que vos não obedecerem aos ditos respeitos, por incursos na mesma pela de Excomunhão latae sententiae: E coibindo-os com todas as outras Censuras, e penas Eclesiásticas, e pelos meios mais próprios, e eficazes de feito, e de Direito; sem que sejam admitidos a apelarem destes procedimentos. No caso de não obedecerem ainda, guardada contudo a ordem do Processo, lhes agravareis as penas, e as Censuras, uma, e muitas vezes, invocando em vosso socorro, se necessário for, o auxílio do Braço Secular: Porque para tudo o sobredito, desde a eminência do Sólio Pontifício, vos damos, e concedemos a cada um de Vós, e dos vossos Sucessores, toda a plena e ampla faculdade. E isto, não obstantes as Constituições de uma Dieta ordenada por Bonifácio VIII., de feliz memória; a do Concílio geral das duas Dietas; e quaisquer outras gerais, ou especiais Constituições, e Disposições Apostólicas, estabelecidas em quaisquer Concílios Universais, Provinciais, ou Sinodais: Não obstante quaisquer Leis Munincipais, de quaisquer Lugares sagrados, ou profanos; e quaisquer Estatutos, e costumes, ainda roborados com juramento, e confirmação Apostólica, ou qualquer outra solenidade: E sem embargo dos Privilégios, Indultos, e Letras Apostólicas, que em contrário se tenham concedido, inovado, e confirmado: As quais todas, com as mais, que obstarem, derrogamos em geral, e em especial, por esta vez somente, e para o referido efeito, ainda que delas, e do que nelas se contém, se devesse fazer expressa, especial, específica, e individual menção; e que fosse necessário transladá-las pelas suas próprias palavras, e não por outras cláusulas, que dissessem o mesmo; ou se requeresse para isso alguma extraordinária forma, e solenidade, que se houvesse de guardar; porque havemos por expresso nas preferentes Letras o conteúdo nelas, ficando aliás sempre em seu vigor. E queremos que os traslados, e (?) transumptos destas Letras, ainda impressos, que forem subscritos por algum Notário público, e selados com o selo de alguma Pessoa constituída em dignidade Eclesiástica, valham, e tenham fé, e crédito em Juízo, e fora dele, como se fossem os próprios Originais. E Vós, Veneráveis Irmãos, empregados na guarda, e custódia dos vossos Rebanhos, procurai vigilantemente desempenhar com aquela diligência, zelo, e aplicação, que deveis, as obrigações do vosso ministério; lembrando-vos continuadamente da conta, que ao Eterno Juiz, e Príncipe dos Pastores, Jesus Cristo, haveis de dar das suas Ovelhas, e da que Ele vos há de tão estreitamente pedir: Porque assim esperamos que cada um de  Vós porá todas as forças das suas laboriosas fadigas, para que nesta tão excelente obra de caridade não falte em alguma coisa o benefício do vosso ministério. E entretanto, Veneráveis Irmãos, vos lançamos amantíssimamente para o bom sucesso desta Comissão a Apostólica Benção, com uma abundante cópia das celestiais graças. Dado em Roma junto a Santa Maria Maior, debaixo do Anel do Pescador, no dia XX de Dezembro do ano de M. DCC. XLI., e segundo do Nosso Pontificado.

D. Cardeal Passionei.

Impresso em Roma no ano de M. DCC. XLII.

Na Oficina da Revenda Câmara Apostólica.

E para que esta Constituição tenha a sua devida observância, a mandamos publicar: ordenando que, depois de publicada, se afixe em alguma das partes interiores da nossa Catedral; proibindo com pena de Excomunhão maior, a Nós reservada, que nenhuma Pessoa, de qualquer gênero, ou qualidade que seja, se atreva a rasgá-la, ou extraí-la da dita parte, sem especial licença nossa. Dada nesta Cidade de Belém do Grão-Pará, sob nosso sinal, e selo das nossas Armas, e passada pela Chancelaria, aos vinte e nove de Maio de mil setecentos e cinquenta e sete. E eu Manoel Ferreira Leonardo, Secretário de Sua Excelência, a escrevi.

Fr. M. Bispo do Pará.

Loco + figilli [Assinatura] ”

*”Sertões”: refere-se ao interior da América lusa, não necessariamente ao que hoje conhecemos como sertão.

**”religião”: refere-se às Regras adotadas pelo clero regular, não ao que hoje entendemos por religiões.

 

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Transcrição do Edital inquisitorial “que costuma ler-se no primeiro Domingo da Quaresma”, 1659

11 Domingo Ago 2013

Posted by marcosmarinho33 in História da Igreja

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Edital que costuma ler-se no primeiro Domingo da Quaresma, história, História da Igreja, História de Portugal, História do Brasil Colonil, inquisição, Santo Ofícil, Torre do Tombo

Este texto é uma transcrição do Edital original que está no Arquivo da Torre do Tombo e pode ser encontrado digitalmente no site http://digitarq.dgarq.gov.pt/
A transcrição foi feita adaptando-se a linguagem da época para a de hoje.

“Os Inquisidores Apostólicos, contra a herética parvidade, e Apostasia nesta Cidade, e Arcebispado de Lisboa, e seu distrito, e c. fazemos saber aos que a presente virem, ou dela por qualquer via tiverem notícia, que considerando nós a obrigação que nos corre, de procurar reprimir, e extirpar todo o delito, e crime de heresia, e apostasia, para maior conservação dos bons costumes, e pureza de nossa santa Fé Católica; e sendo informados, que algumas pessoas, por nãoterem perfeito conhecimento dos casos que pertencem ao Santo Ofício, deixam de vir denunciar de alguns deles, e que não está suficientemente provido a este inconveniente, com se publicarem os ditos casos só nas ocasiões em que se celebram os Autos de Fé, pela pouca aplicação com que se ouvem naquela ocasião os editais, em que os ditos casos se relatam; e desejando achar meio, para que os fiéis Cristãos não fiquem com suas consciências encarregadas, e ilaqueados com as excomunhões que se fulminam nos ditos editais, nos pareceu mandar publicar de novo todos os ditos casos com esta nossa carta monitória. Pela qual autoridade Apostólica, mandamos a todas, e quaisquer pessoas Eclesiásticas, seculares e regulares, de qualquer grau, estado, preeminência, ordem, e condição que sejam, isentas, e não isentas, em virtude da santa obediência, e sob pena de excomunhão maior, ipso facto incurrenda, cuja absolvição a nós reservamos, que em termo de trinta dias primeiros seguintes, que lhes assinamos pelas três Canônicas admoestações, termo preciso, e peremptório, dando-lhes repartidamente dez dias por cada admoestação, venham denunciar, e manifestar ante nós o que souberem dos casos abaixo declarados.
Se sabem, ou ouviram, que algum Cristão batizado haja dito, ou feito alguma coisa contra nossa santa Fé Católica, e contra aquilo que tem crê, e ensina a santa Madre Igreja de Roma, ainda que o saibam em segredo natural, como for fora da confissão.
Que alguma pessoa depois de batizada, tenha, ou haja tido crença na lei de Moisés, depois do último perdão geral, que se publicou em cinco dias do mês de Janeiro de 1605, não reconhecendo a Cristo Jesus nosso Redentor por verdadeiro Deus, e Messias prometido aos Patriarcas, e profetizado pelos Profetas, fazendo os ritos, e cerimônias judaicas, a saber, não trabalhando nos Sábados, mas antes vestindo-se neles de festa, começando a guardar à sexta-feira a tarde; abstendo-se sempre de comer carne de porco, lebre, coelho, e peixe sem escama, e as mais coisas proibidas na lei velha, jejuando o jejum do dia grande, que vem no mês de Setembro, com os mais que os judeus costumam jejuar, solenizando suas Páscoas, rezando orações judaicas, banhando seus defuntos, e amortalhando-os com camisa comprida de pano novo, e pondo-lhes em cima uma mortalha dobrada, e calçando-lhes calções de linho, e enterrando-os em terra virgem, e covas mui fundas, e chorando-os com suas litiryas, cantando como fazem os judeus, e pondo-lhes na boca grãos de aljofor ou dinheiro de ouro, ou prata, e cortando-lhes as unhas, e guardando-as, e comendo em mesas baixas, e pondo-se detrás da porta por dó, ou fazendo outro algum ato, que pareça ser em obediência da dita lei de Moisés.
Que algm Cristão depois de batizado, siga, ou haja seguindo em algum tempo a maldita lei de Maomé, observando algum dos preceitos do seu Alcorão.
Que tenha, ou haja tido por boa a seita de Lutero, e Calvino, ou de outro algum heresiarca dos antigos, e modernos, condenados pela santa Sé Apostólica.
Negando, ou duvidando haver Paraíso para os bons, e inferno para os maus, e Purgatório em que as almas que neste mundo não satisfazem inteiramente suas culpas, são purgadas primeiro que vão gozar da bem-aventurança.
Negando, ou duvidando, que os sufrágios da Igreja, como são missas, orações, e esmolas, aproveitarão às almas dos defuntos que estão no fogo do Pugatório.
Negando, ou duvidando serem as pessoas obrigadas por preceito divino, a condenarem seus pecados aos Sacerdotes, afirmando que basta confessarem-se a Deus somente.
Sentindo mal, ou duvidando de algum dos artigos de nossa santa Fé.
Negando, ou sentindo mal dos Sacramentos da santa Madre Igreja, assim como da Ordem, e do Matrimônio, celebrando, ou confessando sacramentalmente sem ter Ordens de Missa, ou casando-se publicamente em face da Igreja depois de ter feito voto solene de castidade, ou tomando Ordens sacras, ou casando segunda vez, sendo vivo o primeiro marido, ou mulher.
Dizendo, ou afirmando, que o homem não tem liberdade para livremente obrar, ou deixar de obrar bem, ou mal.
Dizendo, que a Fé sem obras, basta para a salvação da alma, e que nenhum Cristão batizado, e que tenha Fé, pode ser condenado.
Dizendo, e afirmando, que não há mais que nascer e morrer.
Negando, haverem de ser venerados os Santos, e tomados por nossos intercessores diante de Deus.
Negando a veneração, e reverência às Relíquias, e imagens dos Santos.
Sentindo mal dos votos, Religiões*, e cerimônias aprovadas pela santa Madre Igreja.
Negando ao Sumo Pontífice, superioridade aos outros bispos, e a faculdade de conceder Indulgências, e a elas eficácia de aproveitarem às almas.
Negando a obrigação dos jejuns, nos tempos ordenados pela Igreja.
Afirmando, não serem pecados mortais, a onzena, ou fornicação simples.
Sentindo mal da pureza da Virgem santíssima Nossa Senhora, nem crendo que foi Virgem antes do parto, no parto e depois do parto.
Se sabem, ou ouviram, que alguma pessoa exercite a Astrologia Judiciária, leia, ou tenha livros dela, ou de qualquer outra arte de adivinhar.
Se sabem, ou ouviram, que alguma pessoa, tenha, ou leia livros proibidos, ainda com pretexto de licenças que para isto hajam alcançado da santa Sé Apostólica, por todas estarem revogadas por sua Santidade até sete de Junho de mil e seiscentos e trinta e três.
Se sabem, ou ouviram, que algum Confessor secular, ou regular, de qualquer dignidade, ordem, condição, e preeminência que seja, haja cometido, solicitado, ou de qualquer maneira provocado para si, ou para outrem a atos ilícitos, e desonestos, assim homens, como mulheres no ato da confissão sacramental, no confessionário, ou lugar deputado para ouvir de confissão, ou outro qualquer escolhido para este efeito, fingindo que ouvem de confissão.
Se sabem, ou ouviram, que alguma pessoa penitenciada pelo Santo Ofício, por culpas que nele haja confessado, dissesse depois, que confessara falsamente o que não havia cometido, ou descobrisse o segredo que passara na Inquisição, ou detraísse, e sentisse mal do procedimento, e reto ministério do Santo Ofício.
As quais coisas todas, e cada uma delas, que souberem por qualquer via, sejam cometidas, ou daqui em diante se cometerem, o virão denunciar na Mesa do Santo Ofício per si, ou per interposta pessoa: e nos lugares onde houver Comissãrio do Santo Ofício, denunciaram diante dele, e onde os não houver, cada qual a seu Confessor, o qual dentro do mesmo termo será obrigado ao fazer saber ao Santo Ofício: e passado o dito termo de trinta dias, não vindo fazer denunciação do que souberem (o que Deus não permita) por estes presentes escritos, pomos em suas pessoas, cujos nomes, e cognomes aqui havemos por expresso, e declarados, excomunhão maior, e os havemos por requeridos para os mais procedimentos que contra eles mandarmos fazer, conforme a Bula da Santa Inquisição, além de incorrerem na indignação do Onipotente Deus, e dos bem-aventurados São Pedro, e São Paulo, Princípes dos Apóstolos, e sob mesma pena mandamos, que pessoa alguma não seja ouzada a impedir, ou aconselhar, que não denunciem, ameaçando, subornando, ou fazendo algum mal aos que quiserem denunciar, ou houverem denunciado.
E assim denunciarão se sabem de alguma pessoa, ou pessoas, que tiverem cometido o nefando, e abominável pecado de sodomia.
E com a mesma Autoridade Apostólica mandamos com pena de excomunhão maior, e de cinquenta cruzados, aplicado para as despesas do Santo Ofício, a todos os Priores, Vigários, Reitores, Curas, e mais pessoas Eclesiásticas, seculares ou regulares, a quem esta nossa carta for apresentada, que no dia, e hora que lhes for apresentada, a leiam, ou façam ler em suas Igrejas, em voz alta, e inteligível, para que venha a notícia de todos, e não haja quem possa alegar ignorância.
E esta mesma carta mandarão por em uma tábua, e a guardarão cada um na Sacristia da sua Igreja, ou Convento, na qual estará sempre; e nos anos seguintes a lerão, e publicarão na primeira Dominga de cada Quaresma, e requeremos da parte da santa Sé Apostólica aos senhores Deães, e Reverendos Cabidos Sede vacantes, e Prelados maiores das Sagradas Religiões*, que façam por com os mais capítulos de visitações um, para que os Senhores Visitadores perguntem nas ocasiões de visitas, se os Párocos, ou Prelados menores cumprem com suas obrigações publicando esta dita carta na forma que fica ordenada; e achando que alguns se descuidaram nesta parte, façam sumário, que nos será enviado para procedermos contra eles conforme seu descuido, ou culpa merecer.
Dada em Lisboa no Santo Ofício sob nosso sinal, e selo dele aos 28 de fevereiro [ilegível] 1659.
[Assinaturas]”

* “Religiões” refere-se às Regras Monásticas adotadas pelo clero regular, e não outras religiões no sentido que se entende hoje.

Localização do documento: Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa. Código de referência: PT/TT/AJCJ/AJ029/00012

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