Estado laico não é Estado ateu

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Em 1889, acabaram com a ligação entre a Igreja e o Estado no Brasil, e este tornou-se laico. Segundo a Constituição Federal de 1988, Artigo 19, inciso I, “é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Munincípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público“.

Mas mesmo depois de tanto tempo, as pessoas ainda tem uma ideia errada do que significa ‘laico’. Um Estado laico é simplesmente aquele que não exprime uma religião oficial ou obrigatória. Ele não se opõe nem recusa a religião; ao contrário, ele convive pacificamente com as religiões. Ele simplesmente não tem um caráter próprio de religião.

No entanto, muitos ainda pensam que um Estado laico é, logicamente, um Estado ateu, pois deve rejeitar todas as crenças. Mas não é bem por aí. Um Estado Laico deve tolerar todas as crenças. Há algum tempo, queriam retirar os símbolos religiosos das repartições públicas, com a alegação de que as pessoas poderiam se sentir ofendidas. Mas espera aí, onde está a tolerância aí? Afinal, todos hão de reconhecer que a Igreja Católica tem um papel fundamental na formação do Brasil, e isso a torna parte da nossa cultura. Não se pode simplesmente ignorar isso. Sem falar que essa seria uma tolerância bastante intolerante, afinal, estaria aí sufocando a religião. Outro erro é pensar que o Estado está ‘insento de crenças’, pois já no Preâmbulo da Constituição Federal, lemos: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, […] , promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil“.

Não há motivo para suprimir os símbolos religiosos, porque isso já seria uma atitude de intolerância, e arruinaria a própria lei que defende a liberdade religiosa. Além disso, se alguém ainda acha que a Igreja tem alguma ‘moral’ no governo, fiquem tranquilos (ou não). O fato da Catedral estar bem próxima do Congresso não impediu que fosse legalizada a união homoafetiva e quase legalizassem o aborto.